Regulamentos com Eficácia Interna Regulamento Colónia de Férias Regulamento de Utilização de Veículos Manual de Normas de Controlo Interno Regulamento Interno Centro Convívio de Mafamude Regulamento Interno Centro Convívio V. Paraíso Regulamento Atribuição Medalhas Regulamentos com Eficácia Externa Regulamento Mobilidade de Proximidade Regulamento Atribuição de Subsídios Regulamento da Feira de Vilar do Paraíso Regulamento de Taxas e Licenças Regulamento dos Cemitérios Regulamento do Provedor do Cidadão Regulamento Orçamento Participativo 2021
